Termo de Uso, Serviços de Saúde e Privacidade (Para o Usuário Final no App)

1. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ACEITE

Ao criar uma conta e marcar o aceite neste documento, você (USUÁRIO) concorda com as condições de uso do aplicativo Renovi, que disponibiliza ferramentas de acompanhamento de humor, canais de ouvidoria, conteúdos psicoeducativos e intermediação de consultas em saúde (telemedicina e psicologia).

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS (LGPD)

2.1. O USUÁRIO autoriza expressamente a Renovi a tratar seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde para fins de prestação de serviços, agendamentos, emissão de prontuários médicos/psicológicos, receitas e atestados, sob rigoroso sigilo ético-profissional.

2.2. GARANTIA DE SIGILO PERANTE O EMPREGADOR: As suas informações clínicas, históricos de consultas, prontuários, interações por chat e relatos em ouvidoria JAMAIS serão compartilhados de forma individual ou identificável com a sua empresa empregadora ou patrocinadora do benefício.

2.3. O empregador receberá exclusivamente relatórios gerenciais consolidados contendo estatísticas genéricas de adesão (ex: volume de acessos globais), sendo estritamente vedada a exibição do seu nome ou histórico de saúde.

3. LIMITES DO ATENDIMENTO VIRTUAL E EMERGÊNCIAS

3.1. O aplicativo Renovi NÃO É UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA OU PRONTO-SOCORRO.

3.2. Em situações de crise grave, risco de vida ou urgência psiquiátrica, o USUÁRIO deve procurar imediatamente o SAMU (192), o CVV (188) ou dirigir-se à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima. A Renovi não se responsabiliza por demoras no agendamento ou respostas em situações que exigem pronto-atendimento presencial.

4. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO E SEGURANÇA

4.1. O USUÁRIO é o único responsável pela guarda de seu login e senha, devendo notificar a Renovi em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.